Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta política explica como a Iboti Oliveira Barcelos Júnior e Advogados Associados (“Iboti Advogados”), CNPJ 21.911.897/0001-85, com sede na Av. Dr. Nilo Peçanha, 2825, conj. 1207, Porto Alegre/RS, trata dados pessoais de visitantes do site, pessoas que entram em contato e clientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Última atualização: 25 de outubro de 2026.
1. Quem é o controlador e como falar com o encarregado
Controlador: Iboti Oliveira Barcelos Júnior e Advogados Associados. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Iboti Oliveira Barcelos Júnior, e-mail [email protected].
2. Quais dados tratamos e para quê
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Formulários de contato e WhatsApp | nome, e-mail, telefone, cidade/UF, descrição da situação e documentos enviados | responder ao contato, avaliar o caso e agendar atendimento | procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Prestação de serviços jurídicos | dados cadastrais, documentos, dados do processo, dados sensíveis quando necessários (ex.: saúde em casos previdenciários) | execução do contrato e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, V e VI; art. 11, II, “d”) | contrato; exercício de direitos |
| Calculadora de rescisão | dados de salário e datas digitados | cálculo educativo; os dados digitados são processados no seu navegador e não são armazenados pelo escritório | consentimento (art. 7º, I) |
| Newsletter e materiais | nome e e-mail | envio de conteúdo informativo | consentimento, revogável a qualquer momento |
| Navegação (cookies) | identificadores de cookies, IP, páginas visitadas, dispositivo | funcionamento do site, estatísticas e medição de campanhas | consentimento para cookies não essenciais |
3. Cookies e ferramentas de terceiros
Usamos cookies essenciais (funcionamento e segurança) e, mediante seu consentimento no banner, cookies de estatística e de marketing: Google Analytics 4, Google Ads e Meta Pixel. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento em nas preferências de cookies do banner do site ou nas configurações do navegador.
4. Com quem compartilhamos
Somente o necessário, com: provedores de hospedagem e e-mail; plataforma de automação de formulários (Make); ferramentas de comunicação (WhatsApp Business); sistemas de gestão jurídica (Office ADV); Google e Meta, nos termos do item 3; órgãos públicos, tribunais e demais destinatários exigidos pela prestação do serviço ou por lei. Não vendemos dados pessoais. Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, com salvaguardas previstas na LGPD (art. 33).
5. Por quanto tempo guardamos
Contatos que não se tornam clientes: 12 meses. Dados de clientes e processos: durante o contrato e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis, inclusive os deveres de guarda da advocacia. Cookies: conforme a tabela do banner.
6. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento (LGPD, art. 18), pelo e-mail do encarregado. Respondemos em até 15 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS), autenticação em duas etapas e monitoramento. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares conforme o art. 48 da LGPD.
8. Sigilo profissional
As informações recebidas no exercício da advocacia são protegidas pelo sigilo profissional (Lei nº 8.906/94 e Código de Ética e Disciplina da OAB), que se soma às garantias da LGPD.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última versão aparece no início do texto.
