Seus direitos
Guias objetivos sobre direitos trabalhistas e previdenciários, com a base legal de cada ponto e, quando possível, uma estimativa de valores.
Direito Previdenciário
- Aposentadoria especialTrabalhadores que exerceram atividades com exposição a agentes nocivos, como ruído, calor, produtos químicos ou agentes biológicos.
- Aposentadoria indígenaIndígenas que trabalham ou trabalharam na agricultura, pesca artesanal, extrativismo ou artesanato ligado à atividade rural, e suas famílias.
- Auxílio-acidenteTrabalhadores que sofreram acidente, no trabalho ou fora dele, e ficaram com sequela permanente.
- Auxílio-inclusãoPessoas com deficiência que recebem ou receberam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e começaram a trabalhar com carteira assinada ou outra atividade remunerada.
- Auxílio-reclusãoFamílias de trabalhadores segurados do INSS que foram presos em regime fechado.
- Benefício negadoSegurados e dependentes que tiveram benefício do INSS negado, cortado ou concedido com valor menor que o esperado.
- BPC/LOASIdosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, em famílias de baixa renda, e quem cuida deles.
- Quando me aposentarTrabalhadores e contribuintes do INSS que querem saber qual regra de aposentadoria se aplica ao seu caso.
Direito do Trabalho
- AeronautasPilotos, comissários, mecânicos de voo e demais tripulantes que trabalham ou trabalharam como empregados.
- Calculadora de rescisãoEmpregados com carteira assinada que foram dispensados, pediram demissão, fizeram acordo ou tiveram o contrato encerrado e querem conferir o acerto.
- CaminhoneirosMotoristas de caminhão que trabalham ou trabalharam como empregados, com ou sem carteira assinada.
- Construção civilTrabalhadores da construção civil, com ou sem carteira assinada, que estão empregados ou saíram da obra recentemente.
- Domésticas e cuidadorasEmpregadas domésticas, babás, cozinheiras, caseiros, motoristas particulares e cuidadoras de idosos ou de pessoas com deficiência contratadas por famílias.
- EngenheirosEngenheiros de todas as especialidades, contratados com carteira assinada ou como PJ.
- FarmáciasFarmacêuticos, atendentes, balconistas, caixas e gerentes que trabalham ou trabalharam em farmácias e drogarias.
- FinanciáriosEmpregados de financeiras, empresas de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições do setor financeiro.
- GarçonsGarçons, garçonetes, cumins, maîtres e demais empregados de bares, restaurantes, hotéis e casas de eventos.
- GestanteTrabalhadoras com carteira assinada que estão grávidas, foram dispensadas durante a gravidez ou descobriram a gestação após a saída da empresa.
- Jogadores de futebolJogadores e ex-jogadores de futebol profissional, inclusive de clubes de divisões inferiores e campeonatos estaduais.
- MetalúrgicosEmpregados da indústria metalúrgica, como soldadores, torneiros, caldeireiros, operadores de máquinas, prensistas e montadores.
- MotoboysMotoboys, motofretistas, mensageiros e entregadores que usam motocicleta no trabalho, com ou sem carteira assinada.
- PorteirosPorteiros, controladores de acesso, zeladores e folguistas de condomínios residenciais, edifícios comerciais e empresas.
- PropagandistasPropagandistas e propagandistas-vendedores de laboratórios e distribuidoras de produtos farmacêuticos.
- RefrigeraçãoTécnicos de refrigeração e ar-condicionado, instaladores de climatização e trabalhadores de câmaras frias.
- Rescisão indiretaEmpregados com carteira assinada, ou com vínculo a ser reconhecido, que enfrentam descumprimento grave do contrato por parte da empresa.
- Serviços geraisAuxiliares de limpeza, de serviços gerais e de conservação, contratados diretamente ou por empresas terceirizadas.
- SupermercadosEmpregados de supermercados, hipermercados, atacarejos e mercados de bairro.
- Técnicos de telecomTécnicos, instaladores, cabistas e emendadores do setor de telecomunicações, contratados com carteira assinada, por terceirizadas ou como PJ.
Trabalho e Previdência
- EnfermagemEnfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que trabalham em hospitais, clínicas, UPAs, laboratórios e serviços de home care.
- MédicosMédicos empregados, contratados como PJ, plantonistas e profissionais que atuam em hospitais, clínicas e serviços de saúde.
- Trabalhador ruralEmpregados rurais da lavoura e da pecuária, safristas e trabalhadores do campo que querem entender seus direitos trabalhistas e previdenciários.